ATA DA VIGÉSIMA SEXTA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 16-01-2002.
Aos dezesseis dias do mês de
janeiro do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes,
Clênia Maranhão, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, e João Antonio
Dib, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Juarez
Pinheiro e Sebastião Melo, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária e da Ata
Declaratória da Vigésima Quinta Reunião Ordinária que, juntamente com as Atas
da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Ordinárias,
deixaram de ser votadas face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências e o
Pedido de Informações nº 239/01 (Processo nº 4742/01); pelo Vereador João
Antonio Dib, o Pedido de Informações nº 005/02 (Processo nº 0264/02); pelo
Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de Providências. Ainda, foram apregoados
os seguintes Ofícios, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre:
de nº 653/01, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº
026/01 (Processo nº 3738/01); de nº 654/01, encaminhando Veto Parcial ao
Projeto de Lei do Executivo nº 027/01 (Processo nº 3739/01); de nº 656/01
(Processo nº 287/02), informando que se ausentará do Município a partir das
dezesseis horas do dia dezesseis até o dia dezessete de janeiro do corrente,
quando participará, na condição de Coordenador-Geral da Frente Nacional de
Prefeitos, da solenidade de lançamento da "Urbis 2002 - Feira de
Exposições e Congresso Internacional de Políticas e Práticas Inovadoras na
Gestão de Cidades", a ser realizada em São Paulo - SP; de nº 025/02,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/99 (Processo nº
1160/99); de nº 026/02, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 012/00 (Processo nº 2107/00); de nº 037/02, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 088/00 (Processo nº 1423/00). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 013/01, do Vereador Reni Tolentino da Silva,
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha - RS; 1197/01, do Senhor Emílio
Carrazai, Presidente da Caixa Econômica Federal; s/nº, do Sindicato dos
Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul -
SINDIPREV - RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo reportou-se
a visitas realizadas por Sua Excelência em localidades carentes da Cidade, manifestando-se
quanto à atuação do Executivo Municipal para a solução dos problemas
estruturais de Porto Alegre. Também, defendeu o envio, a este Legislativo, da
prestação de contas das empresas públicas sob a direção da Prefeitura Municipal
e questionou a destinação de verbas públicas para a realização do II Fórum
Social Mundial. O Vereador João Antonio Dib criticou o Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre pelo não-cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Orgânica
Municipal para resposta aos Pedidos de Informações formulados pelos Senhores
Vereadores. Ainda, externou sua contrariedade à aquisição, pela Empresa Carris
Portoalegrense, de trinta ônibus usados, e à aplicação de recursos públicos no
sistema financeiro nacional. O Vereador Ervino Besson comentou dados constantes
na coluna do jornalista José Barrionuevo, publicada no jornal Zero Hora do dia
onze de janeiro do corrente, referente ao trabalho da Comissão Representativa
da Casa. Também, registrou a realização, do dia nove ao dia vinte de janeiro do
corrente, na Praça Nossa Senhora de Belém, no Bairro Belém Velho, da 12ª Festa
da Uva e da Ameixa, convidando os Senhores Vereadores a prestigiarem o evento.
O Vereador Estilac Xavier contraditou o pronunciamento efetuado pelo Vereador
Sebastião Melo, no que se refere à prestação de contas das empresas públicas
sob o controle da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e ao financiamento do II
Fórum Social Mundial, afirmando que a previsão orçamentária para este evento
consta em rubricas do Orçamento Anual do Município, relativas ao Gabinete do
Prefeito Municipal e ao Gabinete de Planejamento Municipal. O Vereador Cassiá
Carpes teceu considerações sobre as informações veiculadas na coluna do
jornalista José Barrionuevo, publicada na edição do dia onze de janeiro do
corrente do jornal Zero Hora, afirmando que as mesmas não refletem a realidade
do Legislativo Municipal. Ainda, analisou notícias publicadas nos jornais Zero
Hora e O Sul, acerca da carência na prestação de serviços odontológicos pelo
Município e sobre os índices de aceitação do Partido dos Trabalhadores pela
população. A Vereadora Clênia Maranhão teceu considerações acerca do atendimento
prestado às populações de baixa renda de Porto Alegre pelos serviços de saúde
do Município, salientando o aumento da pobreza, da exclusão social e dos
índices de desemprego na Capital. Também, registrou as ações de saúde promovidas
por alguns municípios gaúchos, criticando os governos Municipal e Estadual no
que tange às políticas sociais adotadas nessas áreas. Após, o Senhor Presidente
registrou a presença dos Deputados Fernando Menezes, Manoel Rosa, Humberto
Melo, Alvarino Pinheiro e José Decq Mota, respectivamente Presidente da Assembléia
Regional dos Açores, Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista –
PS, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata – PSD,
Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular – CDS - PP e Presidente do
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português - PCP, do Senhor José Lages
dos Santos, Cônsul de Portugal, e do Deputado Estadual Vieira da Cunha,
convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas
Excelências comparecem a este Legislativo para solenidade alusiva aos duzentos
e cinqüenta anos de povoamento açoriano no Rio Grande do Sul. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Antonio Dib que, em nome da
Câmara Municipal de Porto Alegre, saudou os visitantes, historiando a chegada
dos imigrantes açorianos ao Brasil e a colonização da área que viria a se
tornar a Cidade de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Deputado Fernando Menezes, que agradeceu a recepção prestada por
este Legislativo. Na ocasião, o Senhor Presidente procedeu à leitura de trechos
de “folder” intitulado “Duzentos e cinqüenta anos de povoamento açoriano no Rio
Grande do Sul”. Às dez horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dez horas e quarenta e nove minutos, constatada a
existência de quórum. Às dez horas e cinqüenta e um minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Fernando Záchia e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador
Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 3º Secretário, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por
mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, na semana passada nós fizemos um relato das
nossas andanças pela cidade. Nós continuamos nesse diapasão, e os problemas em
todos os bairros não são diferentes daqueles que encontramos no Sarandi.
Quero
dizer desta tribuna que, talvez não pelo pedido de providências do Vereador,
mas pela repercussão na imprensa, a maioria daquelas questões levantadas já
foram atendidas. Aliás, o jornal publicou a matéria na quinta-feira pela manhã,
e às 7h eles já estavam fazendo a ponte lá do Sarandi. Que eficiência! Em seis
meses eles não a fizeram, mas, quando se publicou, às 7h da manhã havia dez
funcionários da SMOV fazendo a ponte. Parabéns à SMOV, parabéns ao Guilherme
Barbosa! É a população que ganha com isso. Não deveria ser assim; o ato, o
ritual do administrador não precisa ser assim.
Hoje
quero adentrar uma seara que não é menos importante, Ver. João Antonio Dib, V.
Ex.ª, brilhante Prefeito desta Cidade, que, com firmeza e transparência,
administrou esta Cidade e que sempre teve uma relação muito cordial e
respeitosa para com esta Casa. Além de andar, eu estou pesquisando. Consultei a
nossa Lei Orgânica e vi, com clareza, no seu art. 118, que a Prefeitura tem de
mandar para cá o orçamento da EPTC, tem de mandar para cá o orçamento da
PROCEMPA, tem de mandar para cá o orçamento da Carris, porque são empresas
públicas, e que, por serem empresas públicas, devem explicações a esta Casa e,
fundamentalmente, à sociedade.
Quero
dizer que tenho cinco pedidos de informações da caixa preta da EPTC, que até
hoje não responderam nenhum e que este ano vou tomar uma atitude. Vou mandar
exibir em juízo todos aqueles pedidos de informações aos quais a Prefeitura
está sonegando as respostas, porque são milhares de multas de pardais, de área
azul, e a Prefeitura não presta contas à Câmara Municipal.
Então,
Sr. Presidente, nós vamos instar a Presidência da Casa a consultar a
Procuradoria da Casa e a Comissão de Justiça e a tomar uma posição, não deste
Vereador, mas uma posição da Casa.
O
Líder do Governo, com certeza, virá a esta tribuna daqui a meia hora e dirá:
“Não, não tem de prestar conta.” Ele que explique para a população. Mas, a lei
é clara e, além de a lei ser clara, o governo transparente da Frente Popular,
mesmo se não houvesse lei, aquele que presta contas em praça pública, com
cantores pagos às custas do dinheiro do contribuinte, não manda o balanço da
EPTC para esta Casa, não manda o Orçamento, mas presta contas na praça pública.
Por favor!
Segunda
questão. Eu também fui ao Orçamento, e eu gostaria que o Líder do Governo,
representante do Sr. Prefeito, que o Secretário da Fazenda, que o Sr. André
Passos, que gosta tanto de vir a esta Casa, mostrassem para este Vereador e
para a população onde é que está a rubrica para gastar no Fórum Social. Por
favor, mostrem a este Vereador, que está com problemas: tive problemas com os
meus óculos, não consigo enxergar, não consigo ver.
Existe
o princípio, Sr. Presidente, da impessoalidade. V. Ex.ª, como Presidente desta
Casa, não pode gastar onde V. Ex.ª quer; V. Ex.ª só pode gastar se tiver a
rubrica orçamentária. O Prefeito Municipal não pode resolver que agora ele vai
fazer uma “corrida em cancha reta” e que isso é cultura e que isso ele pode
fazer. O Fórum Social é um instrumento importante da Cidade, do Estado, do qual
eu participei e do qual eu pretendo participar, mas é um fórum de entidades da
sociedade civil, que não pode ter a chancela e o patrocínio do Poder Público.
Para ter o patrocínio do Poder Público, deveria estar no Orçamento, e o
Prefeito Municipal deveria ter mandado um projeto para a Casa pedindo e
dizendo: “Vou gastar 850 mil para contratar vans,
para pagar hotéis, para pagar isso ou aquilo.” Eu estou pedindo ao
representante do Prefeito, porque eu pesquisei na biblioteca: Por favor,
forneçam-me o decreto, a portaria ou qualquer ato normativo, porque eu quero
propor a esta Casa que se convoque extraordinariamente para sustar o ato
normativo, se ele existir. E se ele não existir, é pior ainda, porque aí estão
fazendo debaixo do tapete. Aliás, aquilo que estão fazendo lá no DMLU estão
fazendo por baixo do tapete!
Por
isso, Sr. Presidente, esta Casa se afirma quando ela exerce as suas
prerrogativas. E ela não pode falhar neste momento, seja sobre a EPTC, seja
sobre a Carris, ou seja sobre a PROCEMPA, e muito menos sobre a questão do
Fórum Social. Não somos contra ele, mas o dinheiro público tem que ser
explícito, e a população que não tem água, que não tem luz, que não tem as
questões mais básicas do Município, não pode autorizar e não autorizaria esse
gasto sem que as suas necessidades básicas fossem atendidas no dia-a-dia. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tem
razão o Ver. Sebastião Melo: nós precisaríamos conhecer um pouco mais a
Prefeitura e a sua estrutura toda; nós precisaríamos entender por que algumas
coisas não são informadas, dentro dos prazos preceituados na Lei Orgânica, para
o Legislativo. Acho que a continuidade do desrespeito que o Dr. Raul Pont
pregava ao Legislativo parece que contaminou o Dr. Tarso, que, antes, tinha um
bom relacionamento com o Legislativo e que agora não tem. Mas, talvez, se
tivéssemos aqui o Orçamento, nós entendêssemos por que a Carris, com tanto
dinheiro, compra trinta ônibus usados lá em Goiânia, pagando ICMS lá e não
aqui, para fazer com que a indústria gaúcha, que é respeitada no mundo inteiro,
a indústria de veículo, de automotores, ônibus... Os Estados Unidos compram da
Marco Polo, de Caxias; a China, Arábia Saudita, Portugal, Europa, o mundo todo
compra da Marco Polo; e a Companhia Carris, diferente de todos os empresários
porto-alegrenses, compra da Caio, ônibus usados. Talvez, se nós tivéssemos aqui
o Orçamento, nós pudéssemos analisar melhor as condições de atuação da Carris,
pois até hoje não consigo entender a tarifa social; a distribuição dos recursos
arrecadados deixam-me imensas dúvidas na atuação da Companhia Carris
Porto-Alegrense.
Parece-me
que o Estado não precisa de ICMS algumas vezes: mandou a Ford embora, porque
não precisava de ICMS - Gravataí que diga o quanto dá de movimentação -; compra
ônibus usado em Goiânia para não pagar ICMS ao Rio Grande do Sul. Mas, quando
se trata de combustível, fixa um preço que imagina de 02 reais e 02 centavos, e
agora fez uma pequena vantagem: baixou para 01 real e 86 centavos. Nós, antes,
não pagávamos 01 real e 86 centavos o litro da gasolina, e sobre esse valor o Estado
quer cobrar, do contribuinte gaúcho, ICMS, que deixou sair com a Ford. E compra
ônibus em Goiânia.
Eu
tenho usado esta tribuna, em todas as oportunidades que tenho, para reclamar da
quantidade imensa de dinheiro que a Prefeitura tem, e ainda quer mais. Eu
perguntei, na terça-feira passada, ao Prefeito Tarso Genro, por que, durante os
meses de junho até outubro - agora no fim do mês, vou saber até dezembro -, ele
manteve, no sistema financeiro, uma média de 160 milhões de reais aplicados,
com um rendimento de 1% ao mês. O custo social disso é uma coisa
impressionante: as obras de que a Cidade precisa e que não são realizadas. E a
Prefeitura continua aplicando dinheiro no sistema financeiro. No dia 31 de
outubro, depois de pagar todos os servidores, a Prefeitura tinha 48 milhões de
reais em conta corrente mais 24 milhões em conta vinculada, que é para III
Perimetral.
Eu
sempre disse que não gosto de usar números que não me sejam fornecidos pelo Dr.
Tarso Fernando e seus Secretários. E agora o Dr. Guilherme Barbosa, Secretário
de Obras, evidentemente fazendo um auto-elogio, mostra, no Correio do Povo da semana passada, no Panorama Econômico, que foram
licenciadas obras particulares em Porto Alegre, no ano passado, no valor de 500
milhões de reais. A SMOV totalizou investimentos de 39 milhões de reais, sendo
25 milhões na III Perimetral - financiamento -, outros sete milhões em
pavimentação comunitária. Neste ano deverá ser aplicado um volume parecido. E o
resto do dinheiro onde está? Obras de controle do alagamento não foram feitas;
o orçamento do DEP era de 18 milhões de reais. Onde está esse dinheiro todo
aplicado no sistema financeiro com que vantagem para os moradores de Porto
Alegre, que pagam altos tributos? E a Prefeitura ainda queria mais.
Eu
gostaria de uma explicação clara, precisa, concisa, sobre onde é aplicado, fora
do sistema financeiro, o dinheiro da Prefeitura. Saúde e Paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
gostaria de saudar a todos. Eu tenho dito, até em tom de brincadeira, mas é a
realidade, que o meu café da manhã é a leitura da Zero Hora: primeiro a coluna do Paulo Sant’Anna, e logo após a
coluna do meu amigo José Barrionuevo. Na sexta-feira pela manhã, eu recebi um
telefonema, no qual uma pessoa me cobrava, de uma forma muito dura, a respeito
de um fato ocorrido. Eu até então não entendia, e até o cidadão generalizava a
situação da política e dos políticos, e fui incluído no meio dessa consideração
desse cidadão. A comunidade havia marcado uma reunião para quinta-feira, que
iniciaria às 9h30min, cuja duração estava prevista para 1h30min, mas, como
havia a Reunião Representativa na quinta-feira, não fui à reunião da
comunidade. Essa pessoa, lendo o jornal Zero
Hora, notou que na coluna do meu amigo Barrionuevo havia uma foto mostrando
o Plenário vazio, e, conforme o noticiário, estava presente aqui somente o Ver.
João Antonio Dib. Por uma questão de justiça para com essa comunidade que
estava me aguardando e para dizer a essa pessoa que me condenou, duramente,
aqui, quero esclarecer que quem inclusive abriu a Reunião fui eu, onde estavam
presentes também os Vereadores Adeli Sell, Cassiá Carpes, João Antonio Dib e
Reginaldo Pujol. Eu tenho aqui as cópias taquigráficas para comprovar.
Oportunamente, eu levarei essas cópias taquigráficas ao meu amigo que me ligou
muito brabo, comprovando que eu estava aqui. Eu não fui à reunião, porque eu
estava presente no Plenário, nessa Reunião Representativa. Inclusive, eu tinha
interesse que houvesse quórum, porque eu queria aqui fazer um convite, o qual
vou fazer agora.
Também
quero dizer às pessoas que nos assistem pela TV Câmara que o Vereador se ocupa
muito com as comunidades. Às vezes, o Vereador que não está no Plenário,
principalmente nesta época, em período de recesso, aproveita e visita as suas
comunidades e participa junto com a comunidade para ver os problemas da cidade.
Isto é a responsabilidade e o trabalho do Vereador. Mas eu tinha tanto
interesse, na quinta-feira, que houvesse quórum, porque eu queria fazer um
convite. No fim da semana passada, ocorreu a abertura da 12ª Festa da Uva, do
Figo e da Ameixa e vários produtos que são produzidos, principalmente, na Zona
Sul de Porto Alegre. Portanto, aproveito para fazer este convite às pessoas que
nos assistem pela TV Câmara e também às pessoas aqui na Casa, os funcionários,
enfim, que aproveitem, no domingo, ainda nós temos mais um fim-de-semana, a
Festa do Pêssego, da Uva, do Figo, Melão, enfim, vários produtos produzidos
naquela região, na Praça de Belém Velho. Fica aqui este convite, e tenho
certeza de que, para as pessoas que tiverem interesse, será um belo dia de
lazer, onde poderão ser adquiridos frutos de excelente qualidade, e também com
isso incentivar o nosso produtor, a nossa região agrícola aqui da nossa Cidade
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, público
do Canal 16. Eu quero começar a minha intervenção, em nome da Bancada do PT,
citando uma fábula do grego Esopo, que fala sobre as rãs no açude. Ver. João
Dib, diz esta fábula: “O sol de verão secara o açude onde moravam duas rãs.
Elas se olharam e partiram em busca de outro charco. Diante de um poço profundo
uma disse a outra: ‘Como é que vamos descer?’ Ao que a outra respondeu: ‘E se
de novo a água secar, como vamos subir?’” Moral da história do Esopo: prudência
em tudo que se faz e no que se diz. Aqui, o Ver. Sebastião Melo, desde ontem,
tem revelado para a imprensa um conjunto de informações que são todas
contestáveis. A primeira delas, diz respeito às prestações de conta da EPTC,
Carris e PROCEMPA. Primeiro, não há obrigação em data agora de ser enviada esta
prestação de contas. Fui conversar com o Ver. Sebastião Melo sobre o que se
tratava, aí ele me apontou o artigo 118 da Lei Orgânica, que diz que os
orçamentos anuais têm que ser acompanhados dos planos de investimentos, das
políticas de investimento das companhias e empresas das quais a Prefeitura
detenha maioria do capital. Isso, para a opinião pública, surgiu como prestação
de contas. O Ver. Sebastião Melo tem de escolher: ou ele está falando de plano
de investimento ou ele está falando de prestação de contas - porque são coisas
diversas.
Agora,
aqui, esta tribuna - e eu já falei uma vez - é usada para criar um conjunto de
idéias, muitas delas desconexas, que não estabelecem relação entre sujeito e
predicado. Portanto, elas não têm nenhuma coerência com a própria lógica do
discurso. Aqui, é possível se falar, em cinco minutos, sobre um conjunto de
questões, sobre DMLU, sobre o Orçamento, e todas elas com o vigor e o tempero
que tem, por exemplo, o discurso do meu colega e amigo Ver. Sebastião Melo.
Agora, essa forma de fazer o discurso, do meu ponto de vista, e esta é uma
análise que trago à apreciação de V. Ex.ª, nobre colega Ver. Sebastião Melo,
ela oculta, na verdade, uma intenção política. Quando V. Ex.ª vem aqui e fala
dos custos do Fórum Social Mundial e intervém dizendo: “De onde é que saiu o
dinheiro? Porque querem esconder, fazem igual ao tapete do DMLU, porque a prestação
de contas do Orçamento...” Eu conheço uma tabela que se diz produtora de frases
de efeito. Se lermos em um sentido ou em outro, ou mesmo pelas arestas dessa
tabela, pode-se produzir qualquer efeito. Agora, o que não dá para ocultar é
que V. Ex.ª, sendo um homem de formação histórica democrática, na verdade,
ataca o conteúdo social do Fórum Social Mundial e oculta essa intenção a partir
do questionamento sobre a regularidade do uso dos recursos. Pois, eu quero
dizer, e V. Ex.ª está desafiado a fazer a suas proposições, que os custos estão
absolutamente aprovados pelo Orçamento desta Casa nas verbas da SGM, do GAPLAN
e do Gabinete do Prefeito, e são destinadas ao encontro das autoridades locais,
porque vêm Prefeitos de todo o mundo, para orgulho da nossa Cidade, e que eu
penso que deveria orgulhar V. Ex.ª como partícipe desse processo, e que se
destinam ao conjunto das ações de infra-estrutura do Fórum Social Mundial, do
qual a nossa Cidade tem a honra de sediar, aproximadamente, cinqüenta mil
pessoas. Com os recursos que virão para cá, regando a economia local, dinheiro
que vem de fora. Não é igual ao Ver. João Antonio Dib, que, até hoje, ainda
chora, lamentando a ida da Ford, quando sabemos o custo social que teve, os
recursos da Bahia e do Presidente Fernando Henrique Cardoso levando-a para lá
em disputa política com o Estado do Rio Grande do Sul. Nós sabemos que essa
empresa automobilística está demitindo trabalhadores em todo mundo.
Portanto,
Ver. Sebastião Melo, prudência, senão pode acontecer que os fatos e a vida vão
desmontando um discurso que vem sendo feito aqui na tribuna.
Eu
recomendo, mais uma vez, a leitura da fábula das “Rãs e o Açude”. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores. Inicio a minha Comunicação de Líder esclarecendo que não lembro se,
alguma vez, estive ausente em alguma Sessão. Então, essas informações saem aqui
da Casa, e não será uma foto que vai descrever a realidade deste Plenário, até
porque o Ver. João Antônio Dib aparece sozinho em sua bancada. Acho que a
Câmara, através de sua Assessoria de Imprensa, deve relatar os verdadeiros
fatos e não concordo que apenas uma foto diga quem está presente ou ausente na
Reunião.
Gostaria
de me referir a esta matéria do jornal Zero
Hora, na página 32: (Lê.) “Fila para tratamento de canal demora até um ano
na Capital.”
Na
capital, cinco dentistas, Ver. Ervino Besson, atendem a toda a demanda por
esses procedimentos no Posto Municipal de Saúde Santa Marta, no Centro.
Mais
adiante diz o seguinte: (Lê.) “Embora deficitário, o serviço prestado pela
Prefeitura de Porto Alegre é um dos pioneiros do país e reconhecido por sua
qualidade.” Mais adiante, diz o seguinte: “Mas o momento, entretanto, é de
contenção, já que o Município encontra dificuldades para contratar
profissionais pouco remunerados pelo Estado em comparação com o mesmo
tratamento feito na rede privada.”
Então,
o PT diz uma coisa e faz outra: reclama de baixos salários do Governo Federal,
mas aqui não remunera os seus profissionais. Não tem a capacidade de corrigir
isso que é fundamental para a nossa sociedade: a saúde. Então, o PT também
incorre no mesmo erro que comete o Governo Federal: não trata bem os
profissionais da área, não atende a população nessa demanda da saúde, que é
importante e que, no meu entender, não devíamos privatizar uma coisa que o
Governo tem obrigação, pela Constituição, de fornecer, de dar ao povo brasileiro.
Isso é comprovado numa matéria, aqui, do O
Sul, na página 24: (Lê.) “O PT é o Partido mais querido, mas, ao mesmo
tempo, é o mais rejeitado.” Olha a contradição! Porque promete muito, Ver. João
Antônio Dib, de um lado e, depois, esse povo se decepciona e torna o PT o
Partido mais rejeitado do Brasil. Aí, vem uma análise de vários Partidos. São
coisas que o PT não conseguiu, ainda, explicar à população brasileira. Quando
está no Governo, tem um procedimento; quando está na oposição, é pau e pau no
Governo Estadual, no Governo Federal. Agora que o PT tem a combinação do
Governo Estadual com o Municipal não chega às conclusões normais de um Governo
que poderia intercalar, interagir. Imaginem este ano que o Prefeito quer ser
Governador e o Governador está sendo rejeitado por algumas camadas do seu
Partido. Imaginem a população de Porto Alegre, da Grande Porto Alegre e do
Estado nesse conflito entre o Prefeito e o Governador, quando poderiam
aproveitar essa oportunidade para corrigir esses defeitos na saúde. O SUS está
aí sob a responsabilidade da Prefeitura, e aí diz o seguinte: “Ao se manifestar
por dor aguda, o paciente tem que procurar o posto de saúde mais próximo.
Especialistas desaprovam a automedicação com anti-inflamatório, prática comum
entre os pacientes carentes.” Imaginem as pessoas carentes se automedicando!
Tem gente, eu me lembro, é histórico, que colocava cachaça, Ver.ª Clênia
Maranhão, para aliviar a dor, porque não tinha onde procurar socorro. Não tem
dinheiro; posto de saúde não atende, é um centralizado e cinco dentistas, esta
época do ano, janeiro, fevereiro, vai até março. Pobre desse carente, que vai
esperar do SUS, da Prefeitura tomar procedimento dessa ordem. Então, o PT
mostra isso aí: é o Partido mais querido, mas, por outro lado, é o mais
rejeitado, porque é a grande contradição do PT, que promete muito por um lado,
parece que vai resolver os problemas da comunidade, do Estado e do Brasil, mas,
por outro lado comete os mesmos erros que o Governo Federal, quando promete
demais e não cumpre. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queria
retomar nesta tribuna uma discussão que, por muitas vezes, tivemos a
oportunidade de trazer a público, não apenas através da minha bancada, mas
assim também têm feito outros Vereadores, e não poderia ser diferente, porque a
nossa responsabilidade, enquanto parlamentares de um Município, é exatamente
estarmos atentos ao conjunto de problemas que enfrenta a nossa população. O
Ver. Cassiá Carpes, que me antecedeu, ele pinçou uma das questões mais cruciais
do nosso Município, hoje, que é a falta do atendimento à saúde da população.
Eu
acredito que as pessoas que vivem em Porto Alegre, além de serem vitimadas pela
ausência de uma política de saúde, fundamentalmente, na área da emergência, o
que tem transformado os nossos hospitais em situações de calamidade, nós ainda
temos a situação de absoluta insegurança, com medo de termos que precisar
desses serviços de saúde.
Eu
acho, também, que, quando nós nos referimos ao conjunto dos problemas cruciais
que a população de Porto Alegre, fundamentalmente a população de baixa renda
enfrenta, nós temos que retomar uma outra questão, que inclusive a imprensa
gaúcha tem colocado com muita freqüência, que é o crescimento da pobreza em
Porto Alegre, o crescimento da miséria, da exclusão social. Evidentemente, os
Vereadores governistas têm recolocado esse tema, transferindo a
responsabilidade desta situação de crescimento da exclusão social -
antigamente, no Governo passado, era transferida essa responsabilidade ao
Governo do Estado e ao Governo Federal -, agora como o governo do estado e a Prefeitura
são do mesmo partido, eles pulam a responsabilidade do governo do Estado e
transferem essa responsabilidade ao Governo Federal. É evidente que não podemos
isentar dessa responsabilidade nenhum nível de Governo. Há um crescimento da
pobreza e do desemprego, que é um fenômeno estrutural que tem- se agravado nos
últimos anos. Nós conhecemos, no caso brasileiro, inclusive no caso gaúcho, uma
série de Municípios que tem desenvolvido ações pontuais e locais de crescimento
e desenvolvimento, o que tem gerado resultados absolutamente positivos para a
população. O que cobramos aqui é a mudança de postura de um Governo que se
arrasta por mais de uma década, que tem feito belíssimo discurso, um grande
trabalho de marketing e um grande
trabalho internacional de divulgação de uma política pública que não existe, o
que tem inclusive feito com que as avaliações sobre o nosso Município sejam
avaliações extremamente superestimadas, supervalorizadas em relação aos
resultados efetivos que a população de Porto Alegre recebe com essas políticas.
Há um crescimento da miséria, um crescimento do desemprego em Porto Alegre, há
uma omissão absoluta da Prefeitura de Porto Alegre do ponto de vista da
construção de políticas de desenvolvimento, de políticas arrojadas, ousadas, de
atração de indústrias, de atração de empregos, de crescimento para a população.
O trabalho da superestrutura, a discussão teórica, acadêmica, eu quero dizer
aos Srs. Vereadores que acredito que tem havido avanços bem interessantes,
porém as pessoas precisam, para sobreviver, de políticas efetivas que lhes
permitam acesso à moradia, ao trabalho, ao serviço de saúde, vagas numa escola,
independente, autônoma, pluriracial, plurireligiosa, pluriideológica. É
exatamente a ausência de uma política efetiva na infra-estrutura da sociedade,
na construção das condições de sobrevivência da população que tem sido a grande
debilidade política dessa gestão.
Acredito
que esse será um grande tema para esta Casa em 2002: a luta contra a exclusão
social, a luta contra o crescimento da pobreza no Município de Porto Alegre.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Srs. Vereadores, é com muita honra que
esta Casa recebe hoje o Deputado Fernando Menezes, Presidente da Assembléia
Legislativa Regional dos Açores; Deputado Vasco Cordeiro, Presidente do Grupo
Parlamentar do PS; o Ex.mo Sr. Vice-Presidente do Grupo Parlamentar
do PSD, Deputado José Dias; o Ex.mo Sr. Presidente do Grupo
Parlamentar do CDS/PP, Deputado Alvarino Pinheiro; e o Ex.mo Sr.
Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Deputado José Decq Mota. Também
registramos a presença do nosso amigo, Ex.mo Sr. Cônsul de Portugal,
José Lages dos Santos e do nosso ex-Vereador, atual Deputado Estadual Vieira da
Cunha, que traz a esta Casa a representação do grupo dos Deputados açorianos.
Solicitamos
ao Ver. João Antonio Dib que faça uma saudação em nome da Casa, para que aqui
possamos registrar esta visita que, sem dúvida alguma, honra muito a história
de Porto Alegre e, conseqüentemente, a história da Câmara Municipal, que tem
duzentos e vinte e oito anos.
Aproveito
para me desculpar e fazer uma pequena correção, porque veio como Presidente do
Grupo Parlamentar do PS o Deputado Manuel Rosa, e não o Deputado Vasco
Cordeiro, e do Grupo Parlamentar do PSD, ao invés do Deputado José Dias, veio o
Deputado Humberto Melo. Cumprimento a todos e me desculpo pela troca
involuntária dos nomes.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Porto Alegre tem o orgulho de ter
sido colonizada por casais açoritas. Em 1940, aquele que entendo ser o maior
Prefeito que esta cidade teve, Dr. José Loureiro da Silva, fazia comemorar os
duzentos anos da colonização pelos casais açorianos que aqui chegaram sob o
comando de Jerônimo de Ornellas Menezes e Vasconcellos. Esta cidade tinha no
seu Prefeito José Loureiro da Silva um homem com toda a sua ascendência
açoriana. Portanto, nos mandavam aqui alguém que um dia seria o tetravô do
Prefeito da cidade, que tinha o apelido de Charrua, porque os índios charruas
já aqui estavam quando chegaram os açorianos. Vou me permitir, Sr. Presidente e
senhores convidados, ler pequenos trechos de um escrito da época dos duzentos
anos - portanto hoje teríamos duzentos e sessenta e dois anos de colonização
açoriana - feito pelo Prof. Walter Spalding, em que ele dizia que oficialmente
foi autorizada a colonização pelo título outorgado ao velho e boníssimo
Jerônimo de Ornellas Menezes e Vasconcellos.
“Já
povoadores havia nesses recantos suaves dos nossos charruas” - que eram os
índios charruas que aqui estavam. “A carta de sesmarias, concedendo a Jerônimo
de Ornellas o trato de terra do qual Porto Alegre se formou, com a condição de
deixar uma légua em quadra para porto, segundo as leis então vigentes, em nada
alterou o ritmo da vida incipiente de então.
Entre
saudosas cantigas das terras d’além-mar, Jerônimo de Ornellas e os seus
trabalhavam pela alegria desta terra. A situação privilegiada, a salubridade da
zona, a encantadora natureza, tudo contribuía para a felicidade, para a alegria
imensa dos povoadores.
Diante
de tudo isso, a lembrança das terras d’além-mar diluiu-se...
Recanto
de vida e luz, fértil e suave, dadivoso e bom, foi alvo de todos os carinhos
dos povoadores que até nome novo escolheram. Porto de São Francisco dos Casais
não mais exprimia o que lhes ia na alma de gratidão pela nova terra.
Quiseram
outro nome. Um nome que exprimisse a alegria que os felicitava. E deram-lhe o
nome de alegre - Porto Alegre. Mas só esse nome ainda não era tudo. São
Francisco era muito, mas queriam algo maior, mais condizente com a alegria do
lugar. E que haverá mais sublime, mais alegre do que a mãe abraçando suavemente
seu filho idolatrado? Surgiu-lhes, então, o nome de Senhora Mãe de Deus. E
Porto Alegre passou a denominar-se Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre.
Depois disso, começou a crescer... Freguesia, capital da província, vila,
cidade, ‘leal e valorosa’,...
E
hoje?... Olhai-a como sorri, faceira, subindo, subindo, pelas paredes de seus
‘arranha-céus’, pelas torres de suas igrejas, rumo às estrelas, fascinando
homens e mulheres, velhos e crianças, tal como aquela caburé das matas
amazônicas, com uma diferença, porém: enquanto o pássaro fascina para matar,
Porto Alegre fascina para dar vida, aquela vida que seu nome inspira: alegre,
encantadora.”
Isso
foi o que nos legaram aqueles sessenta casais que aqui chegaram e fizeram desta
cidade a maravilha que ela hoje é. E tem, como eu disse, e insisto, repito
sempre que posso, como maior dos seus Prefeitos, eu também tive orgulho de ser
Prefeito desta cidade, mas, o maior dos Prefeitos, no meu entendimento, foi
José Loureiro da Silva, descendente direto de José de Ornellas e Vasconcelos e
que fez esta cidade grande e que nós todos, hoje, temos a responsabilidade de
fazer com que ela continue crescendo, porque o exemplo daqueles sessenta casais
que trabalhavam e amavam a terra que receberam tem de ser seguido por todos
nós. Por isso, nós saudamos a presença de todos os senhores e queremos que
tenham uma bela estada e que levem a imagem feliz desta cidade, que se chama
Porto Alegre. Saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Fará uma saudação da comitiva, o
Presidente da Assembléia Legislativa Regional dos Açores Dep. Fernando Menezes.
O SR. FERNANDO MENEZES: Sr. Presidente Fernando Záchia, Srs.
Vereadores, Sr. Cônsul de Portugal, Dep. Vieira da Cunha, minhas senhoras e
meus senhores. Duas palavras apenas. Em primeiro lugar, uma palavra de
agradecimento a V. Ex.ª, Sr. Presidente, por ter-nos recebido nesta Câmara de
Vereadores. Muito obrigado por vossa atenção, por vossa simpatia com esta
delegação de Deputados que vêm da Região Autônoma dos Açores.
Uma
segunda palavra, para vos dizer do nosso orgulho em sermos portugueses
açorianos, porventura descendentes de algumas dessas famílias ou desses casais
que, há dois séculos e meio, aqui aportaram para povoar esta terra e também, de
alguma forma, a manterem na Coroa Portuguesa, face às invasões castelhanas.
Portanto, me orgulho de estar aqui, passados duzentos e cinqüenta anos, e
sentir da vossa parte este carinho, este respeito por uma parte da vossa
história, por algo da vossa cultura que, afinal, é a mesma, é também a nossa cultura
de ilhéus, insulados quase perdidos no meio do Atlântico.
Portanto,
esta nossa visita tem esses dois componentes. Por um lado, observar e sentir
que aqui, passados todos esses anos, ainda se respira um bocadinho, ainda
podemos ver a marca daqueles açorianos que aqui aportaram. E, por outro lado,
trazemos também o testemunho do nosso respeito e da nossa admiração. Esta não é
para nós uma comunidade qualquer, já o disse ontem. O povo deste Estado foi à
procura das raízes, foi em busca da sua história e valorizou-a e celebrou os
duzentos anos, como foi dito pelo Sr. Vereador, e está agora a celebrar os
duzentos e cinqüenta anos. Isso é algo singular, que é ir ao fundo da história
recuperar as raízes, estudá-las, percebê-las e vivê-las com a intensidade que vocês
estão a viver, sobretudo dessa forma positiva, de futuro, de progresso e
desenvolvimento.
É
por isso muito grande o nosso prazer em estar aqui. O que vos trago dos Açores,
meus amigos, é, portanto, um abraço muito fraterno, um abraço muito amigo, e muito
respeitador por tudo aquilo que fazem para preservar um pouco dessa cultura que
nos é comum e que começou aqui há dois séculos e meio.
Queria
terminar utilizando um pouco daquilo que foi dito pelo Ver. João Antonio Dib,
dizendo que nós também estamos em Porto Alegre com muita alegria, talvez com
aquela alegria que os nossos antepassados tiveram ao descobrir que aqui
poderiam ter um futuro melhor do que tinham, naquela altura, nas longínquas
Ilhas de Açores. Muito obrigado a todos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Queria registrar, permitindo-me o Dep.
Vieira da Cunha, que no folder
distribuído, comemorativo aos duzentos e cinqüenta anos do povoamento dos
Açorianos, diz: “Passados 250 anos, o Rio Grande do Sul, que tem a sua Capital
originalmente denominada de “Porto dos Casais”, homenageia os seus povoadores,
reconhecendo nos primeiros casais açorianos a decisiva contribuição para que
sejamos hoje, honrosamente, o Estado que propicia ao seu povo a melhor
qualidade de vida do Brasil. Viva a imorredoura amizade Brasil/ Portugal! Que
os laços entre os povos irmãos dos Açores e do Rio Grande do Sul estreitem-se a
cada dia mais.”
Penso
que isso reflete, Dep. Vieira da Cunha, o nosso sentimento brasileiro em
receber esses ilustres Deputados, que são, sem dúvida nenhuma, os nossos irmãos
que povoaram este Estado. Orgulhosamente, o Rio Grande do Sul tem a melhor
qualidade de vida do Brasil. Queria registrar nesta Câmara Municipal o orgulho
de ter recebido essa delegação que tanto representa para o Estado do Rio Grande
do Sul e para a cidade de Porto Alegre em especial. E agradecemos ao Dep.
Vieira da Cunha, sempre gentil e amigo, que propiciou que a Câmara Municipal
pudesse receber essa delegação. Suspendemos a Reunião para que possamos fazer
as despedidas.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 10h45min.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson – às
10h49min): Estão
reabertos os trabalhos.
Não
havendo quórum para a entrada na Ordem do Dia, registramos a presenças dos
Vereadores: João Antonio Dib, Clênia Maranhão, Adeli Sell, Estilac Xavier,
Cassiá Carpes e deste Vereador. Estão encerrados os trabalhos da presente
Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h51min.)
* * * * *